Que informações contém o levantamento cadastral?
O levantamento cadastral inclui dados essenciais como:
- Identificadores Cadastrais: São a folha, a parcela e o subordinado que permitem a identificação única do imóvel no território municipal.
- Dados Pessoais do Proprietário: O nome do proprietário ou coproprietário do imóvel.
- Consistência do Imóvel: Detalhes sobre metragem quadrada, quantidade de cômodos e utilização do imóvel (residencial, comercial, agrícola, etc.).
- Valor Cadastral: Uma estimativa do valor do imóvel que é utilizada para calcular impostos e taxas.
Por que é útil?
O levantamento cadastral é útil por vários motivos:
- Transparência nas Transações: Fornece uma base de dados confiável e oficial para negociação do preço de venda ou aluguel de um imóvel.
- Segurança Jurídica: Garante que todas as partes envolvidas tenham conhecimento da situação jurídica e tributária do imóvel.
- Planejamento e Gestão: É uma ferramenta indispensável para o planejamento urbano e gestão do território.
- Cálculo de Impostos: Permite determinar com precisão os impostos devidos, como IMU ou TASI.