Tempos de processamento
Por email em formato pdf no prazo de 60 minutos após o pedido para todas as encomendas efetuadas entre as 9h00 e as 18h00 de segunda a sexta-feira. Nos restantes casos, o processamento será efectuado na manhã do dia útil seguinte.
Descrição
O Registo Predial é um documento que fornece informação detalhada sobre os terrenos ou edifícios inscritos no registo predial. Pode ser solicitado por qualquer pessoa, desde que conheça os dados do terreno, edifício ou entidade (física ou jurídica) para a qual pretende obter o documento.
Tipos de Inquérito Cadastral:
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Levantamento Cadastral de Terrenos ou Edifícios: Fornece dados de identificação e classificação de terrenos e edifícios.
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Pesquisa de Cadastro Predial de Terrenos ou Edifícios Históricos: Inclui dados atuais e todas as alterações nos dados ao longo do tempo.
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Inquérito Cadastral sobre o Assunto: Disponibiliza os dados pessoais do proprietário do terreno/edifício e os dados de identificação e classificação dos terrenos e edifícios a que se encontram inscritos.
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Pesquisa de Registro de Imóveis sobre Tema Histórico: Inclui dados atuais e todas as alterações nos dados ao longo do tempo.
Quando solicitar a Pesquisa Cadastral:
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Para pagar impostos municipais (IMU, TASI E TARI).
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Solicitar a concessão de hipotecas pelos bancos.
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Para registrar validamente um contrato de locação.
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Se você quiser saber se houve mudanças de propriedade em um terreno.
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Se quiser saber se um edifício mudou a sua utilização prevista.
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Se pretende saber o rendimento cadastral de um terreno ou edifício.
Observe que os dados contidos no levantamento cadastral não têm valor jurídico, o cadastro não é órgão probatório. Além disso, o levantamento cadastral não pode ser solicitado nas províncias onde vigora o sistema de registo predial (Trento, Bolzano, Trieste e Gorizia).
